15-06-2016

ABERTURA DAS CANDIDATURAS AO FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA A INDUSTRIA

A ENERAREA assumiu o desafio proposto pela Câmara Municipal de Seia e desenvolveu uma Matriz de Transformação da Paisagem no concelho de Seia para os próximos anos. A Matriz de Transformação da Paisagem para uma área que nos últimos anos sofreu um enorme impacto devidos aos incêndios florestais vai ser alvo de intervenções por ação desta entidade numa estratégia definida e articulada com os proprietários e com a CM de Seia.

Fundo de Eficiência Energética
 
O Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de maio, criou o Fundo de Eficiência Energética (FEE), uma das
ferramentas do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), aprovado pela
Resolução de Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril, que tem como objetivos incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos, neste domínio.
 
Nos termos do Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética definido na Portaria n.º
26/2011, de 10 de janeiro (doravante o “Regulamento”), que estabelece o regime de apoio financeiro à implementação de medidas e programas no âmbito do PNAEE, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos cujos avisos são definidos pela Comissão Executiva do PNAEE e divulgados através do portal eletrónico do PNAEE, que pode ser consultado através:
http://www.pnaee.pt/avisos-fee